Perguntas frequentes
O que é uma execução fiscal?
É o processo judicial utilizado pelo Poder Público para cobrar tributos não pagos. Exige atuação técnica imediata para evitar bloqueios e constrições patrimoniais.
Recebi uma execução fiscal. O que devo fazer primeiro?
Procurar um advogado especializado para analisar a legalidade da cobrança e definir a melhor estratégia de defesa.
Posso perder bens em uma execução fiscal?
Sim. Sem defesa adequada, podem ocorrer bloqueios de contas, penhoras e restrições patrimoniais.
Existe defesa contra execução fiscal?
Sim. Há diversas teses e medidas legais, como exceção de pré-executividade, embargos e negociação estratégica.
Toda dívida inscrita é válida?
Não. Muitas execuções apresentam vícios formais ou materiais que permitem discussão e defesa.
A execução fiscal pode atingir os sócios?
Em determinadas situações, sim. A análise técnica evita responsabilizações indevidas.
É possível suspender a execução fiscal?
Dependendo do caso, sim, por meio de medidas judiciais ou administrativas.
Posso parcelar a dívida durante a execução?
Sim, mas a decisão deve ser estratégica e juridicamente orientada.
Vale a pena pagar ou discutir a execução fiscal?
Cada caso exige análise técnica individualizada para evitar prejuízos desnecessários.
Execução fiscal prescreve?
Sim. A prescrição é uma das teses frequentemente analisadas pelo escritório.
Posso negociar a dívida com o Fisco?
Sim, inclusive por meio de parcelamentos e transações tributárias, quando cabíveis.
Execuções fiscais podem ser anuladas?
Em muitos casos, sim, quando identificados vícios legais.
A execução fiscal gera reflexos penais?
Dependendo da situação, pode haver repercussões penais, exigindo atuação integrada.
O escritório atua em execuções fiscais federais, estaduais e municipais?
Sim. A atuação abrange todas as esferas.
Quanto antes eu agir, melhor?
Sim. A atuação precoce amplia significativamente as possibilidades de defesa.
O que é uma defesa administrativa fiscal?
É a contestação feita diretamente perante o Fisco antes da judicialização.
Vale a pena apresentar defesa administrativa?
Sim. Muitas autuações podem ser revertidas ou reduzidas nessa fase.
Posso me defender sem advogado?
Embora possível, a atuação técnica especializada aumenta a segurança e a eficácia da defesa.
O que é um auto de infração?
É o ato pelo qual o Fisco formaliza a cobrança de tributos e penalidades.
Posso recorrer de uma autuação fiscal?
Sim. Existem instâncias administrativas específicas para análise do recurso.
A defesa administrativa evita a execução fiscal?
Em muitos casos, sim, se bem conduzida.
O prazo para defesa é curto?
Geralmente sim, o que torna a atuação rápida essencial.
A defesa administrativa suspende a cobrança?
Em regra, sim, enquanto o processo estiver em andamento.
Posso apresentar documentos e provas?
Sim, e essa etapa é fundamental para o êxito da defesa.
O escritório analisa a legalidade da autuação?
Sim. A análise envolve aspectos formais, materiais e procedimentais.
Multas podem ser reduzidas?
Em determinados casos, sim, conforme a legislação aplicável.
A defesa administrativa substitui o processo judicial?
Ela pode evitar ou reduzir a necessidade de judicialização.
Autuações fiscais sempre estão corretas?
Não. Muitas apresentam falhas relevantes.
O escritório atua em processos administrativos complexos?
Sim, com foco técnico e estratégico.
A defesa administrativa é parte da estratégia tributária do escritório?
Sim. É um dos pilares da atuação preventiva.
A reforma tributária afeta minha empresa?
Sim. Empresas de todos os portes serão impactadas.
A reforma pode aumentar minha carga tributária?
Dependendo do setor e da estrutura da empresa, sim.
O que muda com IBS e CBS?
Muda a forma de tributação sobre consumo, exigindo reorganização fiscal.
Minha empresa precisa se adaptar desde já?
Sim. O período de transição exige planejamento antecipado.
O Simples Nacional será impactado?
Sim, direta ou indiretamente, exigindo atenção técnica.
Posso continuar operando da mesma forma após a reforma?
Nem sempre. Ajustes estruturais podem ser necessários.
A reforma aumenta riscos fiscais?
Durante a transição, os riscos tendem a aumentar sem orientação adequada.
O escritório auxilia na adequação ao novo sistema?
Sim, com análise prática e estratégica.
A reforma pode gerar novas autuações?
Sim, especialmente por falhas de adaptação.
Planejamento tributário continua sendo possível?
Sim, desde que dentro das novas regras legais.
Quando devo procurar um advogado penal?
Ao ser investigado, intimado ou processado criminalmente.
Posso me defender ainda na fase de investigação?
Sim. A atuação precoce é fundamental.
O que é direito penal econômico?
É o ramo que trata de crimes ligados à atividade empresarial e econômica.
Crimes tributários podem gerar prisão?
Em determinadas hipóteses, sim, o que exige defesa técnica especializada.
A empresa pode ser investigada criminalmente?
Sim, assim como sócios e administradores.
Problemas fiscais podem virar problemas penais?
Sim. A atuação integrada evita agravamentos.
O escritório atua em crimes empresariais e tributários?
Sim, com abordagem técnica e estratégica.
Posso resolver um problema penal sem processo?
Em alguns casos, sim, mediante estratégias legais adequadas.
A defesa penal protege também a reputação?
Sim. A atuação visa proteger liberdade, patrimônio e imagem.
O acompanhamento por advogado especializado faz diferença?
Sim. Em matéria penal e econômica, a estratégia jurídica é determinante.